O recente decreto da prefeita de Cáceres, Eliane Liberato (PSB), que suspendeu as férias de servidores municipais de dezembro a fevereiro, causou um grande mal-estar na cidade, especialmente entre os servidores públicos. A justificativa da prefeita para a medida foi a necessidade de reduzir despesas e equilibrar as finanças do município. No entanto, a decisão entrou em conflito com a aprovação, por unanimidade, do Projeto de Lei nº 52/2024, que revisa os salários dos cargos do alto escalão municipal.
O Decreto nº 792, assinado em 6 de dezembro, determina a suspensão das férias de 9 de dezembro de 2024 a 6 de fevereiro de 2025 para os servidores da administração direta, com a alegação de que a medida é essencial para manter o equilíbrio fiscal e cumprir as metas orçamentárias do exercício financeiro. O decreto reforça que a redução de despesas é fundamental para garantir a execução orçamentária e o cumprimento das metas fiscais estabelecidas.
Enquanto isso, na Câmara de Vereadores, a aprovação do Projeto de Lei nº 52/2024, que revisa os salários de cargos de confiança, foi quase unânime. Em uma sessão que durou menos de 1 minuto, os vereadores aprovaram o aumento para os cargos de prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais. A partir de 1º de janeiro de 2025, o salário do prefeito será reajustado para R$ 30 mil, o vice-prefeito receberá R$ 21 mil, os vereadores terão uma remuneração de R$ 13.909,85, e os secretários municipais passarão a receber R$ 13.084,19.
A medida gerou indignação entre muitos servidores que veem o corte nas férias como um retrocesso, principalmente em um momento de aumento nos salários dos cargos mais altos da administração pública.