A Câmara Municipal de Sinop abriu os trabalhos legislativos de 2025 nesta segunda-feira (3), com a primeira sessão ordinária do ano. No encontro, os vereadores aprovaram o novo cronograma de sessões e encaminharam projetos do Executivo e do Legislativo para análise das comissões.
O planejamento aprovado prevê 44 sessões ordinárias, realizadas sempre às segundas-feiras, às 18h, exceto em casos de feriados ou pontos facultativos. O recesso parlamentar ocorrerá em julho, após as reuniões dos dias 7 e 14. A última sessão do ano está programada para 22 de dezembro.
Projetos em discussão
Durante a sessão, um Projeto de Lei do Executivo foi encaminhado para análise da Comissão de Justiça e Redação. A proposta modifica a Lei 1531/2011, que regula contratações temporárias na administração municipal, ajustando os prazos dos contratos para seis a 12 meses, com possibilidade de uma única prorrogação pelo mesmo período.
Entre as matérias apresentadas por parlamentares, o vereador Dr. Marcos Vinícius (PSDB) propôs um Decreto Legislativo para conceder o Título de Cidadão Sinopense Honorário ao advogado Nelson Willians Fratoni Rodrigues. O projeto será avaliado pela Comissão de Justiça e Redação.
O mesmo parlamentar também sugeriu a instalação de detectores de metais na entrada da Câmara Municipal, justificando a medida como uma ação para reforçar a segurança do prédio. O projeto será analisado pelas comissões de Justiça e Redação e de Economia, Indústria, Comércio, Turismo, Agricultura, Trabalho, Administração e Serviços Públicos.
Outra proposta em discussão é a criação da Procuradoria da Mulher na Câmara, iniciativa da vereadora Sandra Donato (Republicanos), com apoio de outros parlamentares. O projeto busca fortalecer a defesa dos direitos das mulheres e ampliar a fiscalização das políticas públicas voltadas ao tema.
A matéria será analisada por três comissões: Justiça e Redação; Economia, Indústria, Comércio, Turismo, Agricultura, Trabalho, Administração e Serviços Públicos; e Direitos Humanos e Defesa da Cidadania e dos Direitos da Criança e do Adolescente.