O Hospital Santo Antônio, administrado pela Fundação de Saúde Comunitária de Sinop, enfrenta uma grave crise financeira, acumulando mais de R$ 30 milhões em dívidas trabalhistas reconhecidas pela Justiça do Trabalho. A situação tem prejudicado inúmeros trabalhadores que, após anos de dedicação, precisam recorrer à Justiça para receber seus direitos.
A Secretaria de Apoio à Efetividade da Execução do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) está realizando pagamentos a ex-funcionários por meio do processo 0000033-53.2016.5.23.0037. No entanto, aqueles que aceitarem um deságio de 30% sobre o crédito original recebem prioridade nos pagamentos, enquanto os demais podem enfrentar uma espera de até seis anos para receber integralmente. Até o momento, 58 ex-colaboradores optaram por esse acordo e já foram pagos.
O Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT), aprovado recentemente pelo TRT/MT, prevê a quitação das execuções até novembro de 2023. As parcelas iniciais são de R$ 594 mil mensais, com metade destinada aos credores que aceitaram o deságio de 30%. O restante é distribuído conforme uma ordem de prioridade que beneficia idosos e pessoas com doenças graves. Em seguida, são pagos os trabalhadores com créditos abaixo de R$ 5 mil, seguidos pelos demais.
Além das ações em andamento, há acordos relacionados à recente paralisação dos trabalhadores e às demissões por justa causa aplicadas a participantes do movimento. Diversos ex-funcionários ingressaram na Justiça para reverter essas dispensas e buscar reparação por danos morais, o que pode agravar ainda mais a crise financeira do hospital.
A administração do Hospital Santo Antônio tem sido criticada pela falta de transparência e pelo descaso na gestão, colocando em risco não apenas os direitos dos trabalhadores, mas também a qualidade dos serviços prestados à população. Há preocupações sobre a capacidade da instituição de manter suas atividades sem recorrer a medidas extremas, como a declaração de falência para escapar das obrigações financeiras.
Enquanto isso, os trabalhadores continuam enfrentando incertezas quanto ao recebimento de seus direitos. O descumprimento sistemático das obrigações trabalhistas coloca em xeque a credibilidade da Fundação de Saúde Comunitária de Sinop, que até o momento não se manifestou publicamente sobre a crise e mantém seus diretores afastados das discussões.
A situação é agravada por atrasos nos repasses de recursos referentes aos atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) por parte do Governo do Estado. A dívida estimada com o hospital é de aproximadamente R$ 15 milhões, comprometendo os serviços prestados e os direitos dos trabalhadores, que enfrentam atrasos salariais e precarização das condições de trabalho.
Diante desse cenário, a Câmara Municipal de Sinop encaminhou ofícios ao Governo do Estado, à Assembleia Legislativa de Mato Grosso e ao prefeito de Sinop, solicitando uma reunião de emergência com o governador Mauro Mendes e o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, para discutir soluções imediatas e evitar um colapso na saúde pública do município.
A crise no Hospital Santo Antônio evidencia a necessidade de uma gestão mais transparente e comprometida, além de uma atuação mais efetiva das autoridades competentes para garantir a continuidade dos serviços de saúde e a proteção dos direitos dos trabalhadores.