Governador propõe que estado pague multa ao cidadão se atrasar serviço

Fonte: Redação Pauta Livre MT (Foto: Fred Moraes)

O governo de Mato Grosso quer inovar no trato com a população. Nesta terça-feira (17), o governador Mauro Mendes enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que propõe multas ao estado em casos de atrasos na prestação de serviços. A ideia é criar um modelo mais eficiente e responsável na administração pública.

De acordo com o texto, a penalidade será aplicada apenas aos serviços que exigem pagamento de taxas, tarifas ou preços públicos por parte de pessoas físicas ou jurídicas. “Se o cidadão atrasa um imposto, é multado imediatamente. Quando o estado falha em cumprir prazos, nada acontece. Isso precisa mudar. Nosso objetivo é garantir respeito e reparo ao cidadão”, afirmou o governador.

Pelo projeto, o valor da multa será de 10% sobre o montante pago, acrescido de 1% ao dia, com limite de 50%. Haverá flexibilização para casos especiais, regulamentados por norma específica. Exceções serão permitidas em situações de força maior, caso fortuito ou quando a culpa for do próprio usuário. Serviços com prazos em disputa judicial também não estarão sujeitos à multa.

O governador destaca que a medida também busca estimular uma relação de maior confiança entre o estado e a sociedade. “Queremos que o cidadão sinta que o governo trabalha para ele, com responsabilidade e compromisso”, declarou Mendes.

O projeto, entretanto, divide opiniões. Especialistas veem avanço na iniciativa, mas ponderam sobre a viabilidade em setores críticos, como saúde e infraestrutura, onde a alta demanda e falta de recursos podem dificultar o cumprimento dos prazos. Caso os deputados aprovem a proposta, o texto voltará ao governador para sanção e regulamentação. A previsão é que o modelo entre em vigor em 2025, estabelecendo um novo padrão de eficiência na gestão pública estadual.