O governador Mauro Mendes (União) afirmou que está trabalhando em medidas internas para mitigar os impactos da extinção do Fethab Diesel, que deixará de existir em 2025. A declaração foi feita nesta quarta-feira (27), durante coletiva de imprensa, e ocorre em meio a críticas de prefeitos e deputados estaduais que cobram alternativas para evitar prejuízos aos municípios.
A extinção do fundo foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta a uma ação movida pela Sociedade Rural Brasileira (SRB). A decisão apontou irregularidades na lei que criou o Fethab Diesel, considerada inconstitucional. “Não foi uma decisão do governo, mas da Justiça. Estamos discutindo internamente como apoiar os municípios para que possam continuar mantendo suas estradas e executando obras essenciais”, explicou Mauro Mendes.
Criado para financiar a manutenção de estradas municipais, o Fethab Diesel era fundamental para o escoamento da produção agrícola de Mato Grosso. Com o corte iminente, prefeitos afirmam que a falta dos recursos pode comprometer o transporte de grãos e outras mercadorias, prejudicando a logística estadual.
Os deputados estaduais, por sua vez, pressionam o governo a ampliar repasses na Lei Orçamentária Anual (LOA) para compensar a perda do fundo. Mendes reconheceu as dificuldades, mas destacou que o Fethab Diesel já enfrentava críticas no setor jurídico. “A extinção foi provocada por ações de municípios e produtores. Era conhecido o vício no projeto de lei original. Ainda assim, não era do interesse do governo acabar com o fundo, que tinha grande relevância para a infraestrutura do estado”, acrescentou.
A SRB argumentou no STF que o Fethab impunha custos elevados aos produtores rurais, prejudicando a competitividade do agronegócio. A entidade também questionou a forma como os recursos eram aplicados, apontando que os valores arrecadados nem sempre retornavam às cidades em proporção ao que era recolhido.
Com a proximidade de 2025, a pressão por soluções cresce. Prefeitos pedem a criação de um novo mecanismo de financiamento ou uma redistribuição orçamentária mais justa. A Assembleia Legislativa promete intensificar as discussões para evitar um colapso na manutenção de rodovias municipais, essenciais para o transporte de commodities agrícolas. Embora a situação ainda não esteja definida, Mauro Mendes sinalizou que sua equipe técnica avalia propostas para minimizar os prejuízos e preservar a eficiência logística do estado.