Nesta quarta-feira (28), o presidente da República sancionou a proposta da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. A lei, que traz um avanço importante na transparência de processos judiciais, permitirá que os nomes de pedófilos e estupradores sejam divulgados ao público, enquanto, em contrapartida, os detalhes do processo judicial, como identidade das vítimas, continuam sob sigilo.
A nova legislação, que promete ter grande impacto na segurança pública, visa garantir que os cidadãos possam consultar, por meio de um sistema online, se um criminoso sexual vive em sua região. Até então, os nomes dos envolvidos em crimes de pedofilia e estupro eram mantidos em sigilo devido ao segredo de justiça que protege a vítima. Com a aprovação da lei, esse sigilo será levantado quando o criminoso for condenado, permitindo acesso público às informações.
A senadora Buzetti, autora do projeto, comemorou a aprovação e destacou que a medida contribui para a defesa da sociedade. “Em menos de dois meses, conseguimos aprovar duas leis que protegem as mulheres e a sociedade. Ao dar visibilidade aos criminosos, tornamos possível que as pessoas se protejam de indivíduos perigosos que atuam impunemente”, afirmou a parlamentar.
O projeto foi inspirado em um caso chocante ocorrido em Sorriso, no qual Cleci Calvi Cardoso e suas três filhas foram assassinadas em uma chacina. A investigação sobre o assassino revelou que, embora crimes como homicídios sejam de domínio público, os dados de criminosos sexuais continuavam sendo ocultados, o que motivou a senadora a propor o projeto.
Com a nova lei, o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais será alimentado com dados de pessoas condenadas por crimes como estupro, pedofilia, exploração sexual e outros crimes relacionados. Os dados incluirão o nome, CPF e o tipo de crime, o que permitirá que qualquer pessoa tenha acesso a essas informações.
No entanto, o projeto foi alterado para excluir a permanência do nome do condenado por 10 anos após o cumprimento da pena. Agora, os dados ficarão disponíveis enquanto o criminoso estiver cumprindo a sentença, proporcionando maior controle social sobre esses indivíduos. A medida visa garantir que a sociedade tenha acesso à informação necessária para se proteger de crimes sexuais.