Três deputados federais de Mato Grosso já declararam apoio à PEC 164/2012, que propõe vedar todas as formas de aborto no Brasil, inclusive as atualmente permitidas, como em casos de estupro ou risco de vida para a mãe. A proposta visa alterar a Constituição para garantir a “inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”.
A tramitação começou em novembro e enfrentou obstrução da base governista na Câmara dos Deputados. Apesar disso, a proposta avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sendo aprovada no dia 27 com 35 votos a favor e 15 contra.
No caso de Mato Grosso, os deputados Coronel Assis (União), Coronel Fernanda (PL) e Juarez Costa (MDB) apoiaram a PEC na votação da CCJ. Gisela Simona (União), que ocupava a vaga de Fábio Garcia, atualmente licenciado, foi a única representante do estado a votar contra.
A próxima etapa será a criação de uma comissão especial, formada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Esse colegiado terá 40 sessões para debater o mérito da proposta, com prazo inicial de 10 sessões para apresentação de emendas. Caso o texto seja alterado, ele retornará ao Plenário para votação definitiva.
Se aprovada pela Câmara, a PEC seguirá para o Senado, onde passará novamente por análise na CCJ e pelo Plenário. Para entrar em vigor, o texto precisa da aprovação de 308 deputados e 49 senadores em dois turnos de votação em cada Casa.
O tema provoca intensos debates no Congresso e na sociedade. Enquanto grupos pró-vida defendem a proposta como essencial para a proteção do direito à vida desde a concepção, ativistas pelos direitos das mulheres alertam para os riscos e impactos sociais da medida.
Em Mato Grosso, o posicionamento dos deputados reflete as divergências nacionais sobre o assunto. Com mais de 320 mil eleitores representados pelos parlamentares da bancada federal, as decisões tomadas no Congresso terão grande impacto para a população do estado, especialmente para as mulheres. A tramitação da PEC ainda promete novos capítulos de discussão, com amplo destaque nas esferas política e social.