O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vera (90 quilômetros de Sinop) divulgou uma nota, expressando extrema insatisfação com as recentes propostas do prefeito Moacir Giacomelli, no seu último ano de gestão. As ações do gestor afetam diretamente os profissionais da educação. A proposta de alteração na tabela de progressão e carreira da categoria, segundo a entidade, resulta em perdas salariais e desvalorização profissional, é vista como um ataque a direitos conquistados e um retrocesso para a valorização desses trabalhadores essenciais.
A nova medida, que altera a forma como as progressões de classe serão aplicadas, diminui os percentuais de valores de elevação nas classes A, B, C e D. Para os servidores, especialmente os professores, essa mudança representa um desrespeito à formação e ao esforço de cada profissional que, ao longo de sua carreira, se dedica a avançar na sua qualificação para promover um ensino de qualidade. Além disso, a proposta também transforma o reajuste do piso salarial da educação, estabelecido pelo Governo Federal, em Reajuste Geral de Ano (RGA), corrigido apenas pela inflação, o que, na visão do sindicato, fere a Lei nº 11.738/08, que garante ao magistério o reajuste anual específico para a categoria.
O sindicato reafirma que não aceita qualquer mudança na legislação que implique em perdas para os servidores da educação. “Estamos lutando diariamente pela valorização de todos os profissionais de todas as categorias, e assim continuaremos. Não podemos aceitar que as conquistas dos trabalhadores, conquistadas com muito esforço, sejam desconsideradas”, costa no documento divulgado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vera.
Os profissionais da educação são peças fundamentais para o desenvolvimento da sociedade, pois são os responsáveis por preparar as futuras gerações, capacitando as crianças e jovens não apenas para o mercado de trabalho, mas também para exercerem seu papel como cidadãos críticos e conscientes. O sindicato ressalta que, ao promover essa alteração na tabela de progressão, a gestão municipal está desvalorizando esses profissionais, que dedicam anos de estudo e esforço para garantir um ensino de qualidade para todos.
Uma parte do Projeto de Lei nº 030/2024, que motivou a insatisfação do sindicato, afirma que “com esse ajuste, o município fará JUSTIÇA SOCIAL, conseguindo valorizar os demais servidores que aufere ganhos abaixo de R$ 1.800,00”. O sindicato considera essa fala profundamente ofensiva, pois entende que tal justificativa implica um confronto desnecessário entre as categorias de servidores. “Jamais promoveremos a Injustiça Social. Nossos direitos são garantidos pela Constituição Federal e o que buscamos é apenas a manutenção daquilo que já conquistamos com muito esforço”, diz trecho.
Em sua manifestação, o sindicato destaca que a insatisfação não é política nem pessoal, mas uma reação necessária a uma proposta que resultará em prejuízos diretos aos profissionais da educação. “Não estamos pedindo mais do que aquilo que é nosso por direito. O que queremos é a manutenção das garantias que nos foram concedidas por lei e que são fundamentais para a valorização da nossa profissão”.