Vereadores aprovam projeto do prefeito de Vera-MT que desvaloriza profissionais da Educação

Fonte: Redação Pauta Livre (foto: reprodução)

Os profissionais da Educação de Vera (90 quilômetros de Sinop) “ganharam” na manhã desta segunda-feira (23) –  na última sessão do ano –  dois dias antes do Natal um “presente” indesejado. Dois 8 vereadores apenas dois foram contrários ao projeto de lei encaminhado pelo prefeito Moacir Giacomelli.

O projeto que recebeu duras críticas a proposta de alteração na tabela de progressão e carreira da categoria recebeu votação favorável dos vereadores Robson Lima da Silva, Antônio Pena Fiel, Vitor José Friedrich e Eduardo Alexandre da Costa Vasconcelos. Os parlamentares Marcelo Rodrigues Perioto e Donizete Valdomiro Panizon votaram contra. Já os vereadores Paulo Henrique dos Santos e Gilmar Luiz Moro não estavam na sessão.

O projeto, segundo o sindicato vai resultar no próximo ano em perdas salariais e desvalorização profissional. Além disso, é visto como um ataque a direitos conquistados e um retrocesso para a valorização desses trabalhadores essenciais.

Conforme já informado pelo Pauta Livre, a nova medida encaminhada por Moacir Giacomelli, altera a forma como as progressões de classe serão aplicadas, diminui os percentuais de valores de elevação nas classes A, B, C e D. Para os servidores, especialmente os professores, essa mudança representa um desrespeito à formação e ao esforço de cada profissional que, ao longo de sua carreira, se dedica a avançar na sua qualificação para promover um ensino de qualidade. Além disso, a proposta também transforma o reajuste do piso salarial da educação, estabelecido pelo Governo Federal, em Reajuste Geral de Ano (RGA), corrigido apenas pela inflação, o que, na visão do sindicato, fere a Lei nº 11.738/08, que garante ao magistério o reajuste anual específico para a categoria.

Em nota, o  Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vera afirmou que que não aceita qualquer mudança na legislação que implique em perdas para os servidores da educação. “Estamos lutando diariamente pela valorização de todos os profissionais de todas as categorias, e assim continuaremos. Não podemos aceitar que as conquistas dos trabalhadores, conquistadas com muito esforço, sejam desconsideradas”, costa no documento divulgado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vera.

Uma parte do Projeto de Lei nº 030/2024, que motivou a insatisfação do sindicato, afirma que “com esse ajuste, o município fará JUSTIÇA SOCIAL, conseguindo valorizar os demais servidores que aufere ganhos abaixo de R$ 1.800,00”. O sindicato considera essa fala profundamente ofensiva, pois entende que tal justificativa implica um confronto desnecessário entre as categorias de servidores. “Jamais promoveremos a Injustiça Social. Nossos direitos são garantidos pela Constituição Federal e o que buscamos é apenas a manutenção daquilo que já conquistamos com muito esforço”, diz trecho.

Outro lado
Pauta Livre MT fez contato com a assessoria da prefeitura de Vera, que informou que Foi devidamente discutido e a Aprovado pela câmara e agora será sancionado pelo prefeito Moacir Giacomelli.