Vereadores devem votar na próxima semana projeto do prefeito de Vera que desvaloriza profissionais da Educação

Fonte: Pauta Livre (foto: assessoria/arquivo)

Dos nove vereadores da câmara municipal de Vera (90 quilômetros de Sinop), apenas um é contrário ao projeto de lei encaminhado pelo prefeito Moacir Giacomelli, no seu último ano de gestão, que afeta diretamente os profissionais da educação. A votação está prevista para ocorrer na sessão da próxima segunda-feira (2) de dezembro e deve contar apenas com a oposição do parlamentar Gilmar Luiz Moro, que tem feito duras críticas a proposta de alteração na tabela de progressão e carreira da categoria,.

O projeto, segundo o sindicato vai resultar em perdas salariais e desvalorização profissional, é vista como um ataque a direitos conquistados e um retrocesso para a valorização desses trabalhadores essenciais.

Giacomelli conta com apoio dos vereadores  Eleandro Moreira,  Vitor José Friedrich, Marcelo Rodrigues Perioto, Eduardo Alexandre da Costa Vasconcelos, Donizete Valdomiro Panizon, Paulo Henrique dos Santos, Antônio Pena Fiel e Robson Lima da Silva para aprovação do projeto que desvaloriza profissionais da Educação.

Conforme já informado pelo Pauta Livre, a nova medida encaminhada por Moacir Giacomelli, altera a forma como as progressões de classe serão aplicadas, diminui os percentuais de valores de elevação nas classes A, B, C e D. Para os servidores, especialmente os professores, essa mudança representa um desrespeito à formação e ao esforço de cada profissional que, ao longo de sua carreira, se dedica a avançar na sua qualificação para promover um ensino de qualidade. Além disso, a proposta também transforma o reajuste do piso salarial da educação, estabelecido pelo Governo Federal, em Reajuste Geral de Ano (RGA), corrigido apenas pela inflação, o que, na visão do sindicato, fere a Lei nº 11.738/08, que garante ao magistério o reajuste anual específico para a categoria.

Em nota, o  Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vera afirmou que que não aceita qualquer mudança na legislação que implique em perdas para os servidores da educação. “Estamos lutando diariamente pela valorização de todos os profissionais de todas as categorias, e assim continuaremos. Não podemos aceitar que as conquistas dos trabalhadores, conquistadas com muito esforço, sejam desconsideradas”, costa no documento divulgado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vera.

Uma parte do Projeto de Lei nº 030/2024, que motivou a insatisfação do sindicato, afirma que “com esse ajuste, o município fará JUSTIÇA SOCIAL, conseguindo valorizar os demais servidores que aufere ganhos abaixo de R$ 1.800,00”. O sindicato considera essa fala profundamente ofensiva, pois entende que tal justificativa implica um confronto desnecessário entre as categorias de servidores. “Jamais promoveremos a Injustiça Social. Nossos direitos são garantidos pela Constituição Federal e o que buscamos é apenas a manutenção daquilo que já conquistamos com muito esforço”, diz trecho.